Agroindústria familiar e sustentabilidade: um estudo de caso sobre o "Programa Matas Legais" em Santa Catarina

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaNo presente trabalho discutimos a formação da temática ambiental na sociedade contemporânea, seus desdobramentos e determinações. Analisamos como esta temática se constrói nas relações de produção, permeadas pelo mercado, por meio do estudo de caso do Programa Matas Legais, desenvolvido em parceria pela empresa Klabin e pela ONG APREMAVI. Este programa configura um projeto de fomento florestal para a produção de madeira para papel e celulose e que conta com o "apoio" do Estado para sua realização. Constatamos que as relações de produção envolvidas nesse processo não se resumem à empresa e à ONG, mas envolvem os mercados transnacionais de papel e celulose e o da conservação, bem como as relações com o Estado, por meio das políticas de crédito agrícola. Essas relações afetam o setor produtivo agrícola, em especial a agricultura familiar, dando forma ao processo que definimos como agroindutrialização familiar. Defendemos que a temática ambiental tem sido amplamente absorvida pelo mercado espaço de trocas potenciais de bens e serviços, mas ainda é um assunto secundário à concepção do desenvolvimento e que os argumentos em torno da temática ambiental permanecem atrelados e subordinados ao tema da eficiência econômica. Para compreender concretamente como ocorre essa apropriação da temática ambiental pelo processo produtivo e sua conversão em mercadoria (mercadoria verde), observamos o processo de produção e valorização (valor verde) da madeira para papel e celulose no plantio de eucalipto, e suas consequências socioeconômicas, trabalhistas e ambientais. O estudo de caso foi representativo para os objetivos da pesquisa devido à articulação, no mesmo processo produtivo, de uma empresa privada indústria de papel e celulose, geralmente vista como agressora do meio ambiente pelos ambientalistas junto com uma ONG ambientalista que combate formas de produção destrutivas. Essa contradição se revelou bastante curiosa, principalmente porque o Programa inclui agricultores rurais categorizados como agricultores familiares. A articulação desses três atores envolve ainda instituições públicas em diferentes níveis programas federais de incentivo agrário, prefeituras, secretarias e institutos de pesquisa agrária. O estudo demonstra como a temática ambiental se processa em mercadoria, as contradições, os efeitos sociais e a influência do discurso ecopolítico sobre esse processo. Esse quadro envolveu uma contextualização das relações entorno da defesa da Mata Atlântica representando a conservação ambiental, por um lado, e por outro, questões de cunho social como as condições de trabalho do agricultor familiar. Constatamos que a lógica do consumo predatório do meio ambiente é consequência necessária das relações de produção próprias ao capitalismo e que a defesa do meio ambiente apenas se tornará eficaz na medida em que for incorporada estruturalmente à ação política fundada em outra ordem de necessidades que supere as determinadas pela lógica do capital (190p.)In this paper we discuss the formation of environmental issues in contemporary society, its consequences and determinations. We look at how this theme is built on relations of production, permeated by the market, through the case study of the #Matas Legais# Program, developed in partnership by the Klabin company and the NGO APREMAVI. This program sets a forest development project for the production of wood for cellulose and paper and which has the "support" of the state for its realization. We found that the relations of production involved in this process are not limited to the company and the NGO, but involve transnational markets for cellulose and paper and conservation, as well as relations with the State, through the agricultural credit policies. These relationships affect the agricultural production sector, especially the family farming, defined as a process that agri-industrialization. We argue that the environmental issue has been largely absorbed by the market - area of potential exchange of goods and services - but it is still a secondary issue to the design development and the arguments around the environmental issues remain tied and subordinate to the issue of economic efficiency. To understand concretely how this occurs ownership of environmental issues by the production process and its conversion into a commodity (commodity green), we observe the production process and your valuation (green value) of wood for cellulose and paper in the planting of eucalyptus, and the socioeconomic, labor and environmental consequences. The case study was representative for the purposes of research due to the joint, in the same production process, a private company - cellulose and paper industry, generally seen as a predatory of the environment by environmentalists - along with an environmental NGO - fighting forms destructive production. This contradiction is revealed very curious, especially because the program includes rural farmers categorized as family farmers. The relationship of these three actors also involves public institutions at different levels - federal programs to encourage agricultural, municipal governments, departments and institutes of agricultural research. The study demonstrates how the environmental theme is carried into a commodity, the contradictions, the social effects and the influence of eco-political discourse on this process. This situation involved a contextualization of relations around the defense of the Atlantic accounting for environmental conservation on the one hand, and on the other issues of social and working conditions of the family farmer. We note that the logic of wasteful consumption of the environment is a necessary consequence of the relations of production specific to capitalism and the protection of the environment will only become effective in that it is structurally embedded political action founded in a different order of needs that exceed the determined by the logic of capital (190p.